*Por Fernando Gimeno
Mais do que uma necessidade, uma obrigação.
24/02/2026
Amanhã fazemos 41 anos desde nossa emancipação política e administrativa, mas Dias d’Ávila ainda se ressente de situações básicas envolvendo decisões que deveriam ter sido tomadas logo após a emancipação, sem esperar decorrer tanto tempo.
Nos meus 79 anos de idade, 55 deles residindo nessa cidade que acolhi como a pátria do meu coração, venho comentando, escrevendo, levando ao ar em programas de rádio e falando aos quatro ventos a necessidade premente de definir e mapear o patrimônio material e imaterial de Dias d’Ávila. Não podemos admitir que após 41 anos ainda não temos algo que resguarde para a posteridade os bens materiais e imateriais da cidade, apesar de eu já ter confeccionado uma minuta de projeto para esse propósito, listando alguns pontos importantes e de interesse coletivo, tanto materiais como imateriais, pronto para receber sugestões que aprimorem ou completem esse trabalho.
A valorização do patrimônio cultural, histórico, artístico e ambiental de um território é essencial para fortalecer a identidade coletiva, preservar a memória social e promover o sentimento de pertencimento entre seus habitantes. No contexto municipal, essa valorização ganha ainda mais relevância, pois possibilita que a própria comunidade reconheça, proteja e transmita às futuras gerações os elementos que compõem sua história e moldam seu modo de vida.
A identificação e o registro dos bens culturais de um município são etapas fundamentais para a construção de políticas públicas voltadas à preservação, conservação e valorização desses patrimônios. Esse processo contribui diretamente para o fortalecimento da memória local, da educação patrimonial e do desenvolvimento sustentável por meio da cultura.
Uma das ferramentas mais importantes nesse processo é o tombamento, um ato administrativo por meio do qual o Poder Público reconhece e protege bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental ou artístico. Embora o tombamento imponha certas restrições à propriedade, ele não interfere na posse do bem, pelo contrário, garante respaldo legal para sua preservação, impedindo alterações que descaracterizem sua importância ou mesmo impeçam a sua destruição.
O termo “tombamento” remonta à Torre do Tombo, em Lisboa — o arquivo público onde eram e ainda são ─ guardados documentos considerados relevantes para a história portuguesa. Hoje, o conceito é amplamente utilizado no Brasil como forma de registrar e proteger bens materiais e imateriais de valor cultural. No país, o tombamento é garantido pelo artigo 216 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto-lei nº 25, de 1937.
Mais do que um mecanismo jurídico, o tombamento é um instrumento de reconhecimento coletivo. Ele simboliza o compromisso da sociedade e do poder público com a manutenção das referências que formam a identidade de um povo. É por meio da proteção desses bens que se torna possível manter vivas as tradições, a arquitetura, os saberes, fazeres, festas, práticas religiosas e demais manifestações que constituem a riqueza cultural de um território.
Neste sentido, pretendemos conscientizar cada cidadão e avançar com a importante missão de elaborar um Inventário Cultural. Tal documento visa identificar, mapear, descrever e valorizar os bens culturais que compõem o acervo histórico da cidade — sejam eles imóveis, monumentos, sítios históricos, festas populares, ofícios tradicionais ou manifestações artísticas e culturais.
Necessitamos que a população tenha acesso ao conhecimento sobre seu próprio patrimônio, despertando o interesse pela sua conservação e uso consciente. Além disso, o inventário servirá como base para futuras ações de proteção e valorização do patrimônio local, orientando políticas públicas, projetos educativos e iniciativas de turismo cultural.
A construção deste inventário é, portanto, um passo decisivo para que Dias d’Ávila fortaleça sua identidade, honre sua trajetória e projete seu futuro com base em suas raízes culturais. Que este trabalho seja uma ferramenta viva de memória, orgulho e participação cidadã.
Com isso afirmo, mais uma vez, aproveitando a data importante do aniversário de 41 anos de nossa emancipação, para mostrar a importância dessa medida, expondo todos os fatos em rede social de vasto de alcance municipal, para que a população se manifeste e opine com respeito a tal medida. Agradeço a compreensão e apoio.
*Frnando Gimeno é professor, escritor, Historiador, Poeta e membro da ACB - Academia de Cultura da Bahia dentre outras.
